Marcelo Rangel perde ação em que pedia cassação de Elizabeth

A juíza da 15ª Zona Eleitoral de Ponta Grossa, Débora Portela, julgou como improcedente a Ação de Investigação Judicial Eleitoral proposta pelo grupo político de Marcelo Rangel (PSD), que buscava a cassação do diploma que confere à Elizabeth Schmidt (União Brasil) a autorização para ocupar o cargo de prefeita de Ponta Grossa. O vice-prefeito, Pastor Moisés Faria (MDB), também é citado, e no caso dele a ação também foi julgada improcedente. A decisão da juíza – confira a íntegra do documento – segue parecer do promotor eleitoral Antonio Juliano Souza Albanez, que já havia se manifestado contra a cassação da chapa que venceu o processo eleitoral.

O trâmite iniciou em dezembro de 2024, logo após as eleições. Trata-se de uma ação promovida pela coligação “Uma Nova Cidade”, que era encabeçada pelo ex-candidato a prefeito de Ponta Grossa, Marcelo Rangel. No documento, em que Rangel consta como ‘investigante’, os advogados apontam que houve suposta prática de abuso do poder político pela então prefeita e candidata à reeleição. A acusação teria alegado que Elizabeth obteve informações de fontes sigilosas da Prefeitura e as usou, durante a campanha eleitoral, para atingir negativamente Marcelo Rangel.

As supostas informações sigilosas se referem à dívida fiscal de R$ 18 mil que Rangel e sua família teriam com relação ao IPTU do imóvel da Rádio Mundi FM. A acusação alegava que Elizabeth construiu uma narrativa que de Rangel não honra com suas dívidas, que é um “mau administrador” e não cumpre com as obrigações devidas. A ação ainda sustenta que possivelmente as alegações proferidas por Elizabeth, de que Rangel não cumpria com suas obrigações fiscais, ocasionaram a derrota do ex-candidato nas urnas ainda no primeiro turno, já que “teria sido o único fato impactante que o atingiu de forma negativa durante a campanha eleitoral de 2024”, conforme o promotor eleitoral Antonio Albanez descreveu a alegação do investigante – confira a íntegra do parecer da promotoria.

O documento da Promotoria Eleitoral também destaca que Rangel sustentou que Elizabeth, se valendo de sua condição funcional como prefeita, acessou “ilegitimamente” os dados de contribuintes da Prefeitura, já que esses documentos e informações fiscais não são dados exibíveis publicamente na internet. Em suas alegações a ação destaca que a Elizabeth teve acesso privilegiado ao banco de dados dos contribuintes locais, e os utilizou contra Rangel com finalidade eleitoral, em uma suposta “situação flagrante de abuso de autoridade e de poder político com a intenção de atacar a imagem pública do investigante, conferindo-lhe prejuízos eleitorais”, consta no relatório. 

A ação de Rangel e da Coligação “Uma Nova Cidade” alega que Elizabeth violou as previsões contidas na Lei Geral de Proteção de Dados n° 13.709/2018, bem como incorreu em atos de improbidade administrativa. Por fim, Rangel requereu a procedência da ação com a cassação do registro ou do diploma eleitoral dos investigados – Elizabeth Schmidt e Pastor Moisés Faria.

+ Elizabeth diz que Justiça Eleitoral está do lado da verdade e provoca Rangel

A ação teve parecer pela improcedência, pelo Ministério Público Eleitoral. O MP entendeu que,  diferente do que afirma a acusação, as informações apresentadas por Elizabeth durante a propaganda eleitoral não possuem natureza sigilosa, mas sim pública.

Essa mesma alegação foi apresentada no pedido de direito de resposta em face da propaganda eleitoral da investigada, ocasião em que o Ministério Público Eleitoral se manifestou nos seguintes termos:

“No vídeo do caso em análise, pode-se afirmar que não há informação sabidamente inverídica.   requerida limitou-se a mostrar em vídeo os valores devidos a título de IPTU pelo imóvel de propriedade do pai do requerente. Além disso, o parcelamento de tais débitos não implicam em sua adimplência, somente na suspensão de sua execução, administrativa ou judicial, assim como das consequências penais. Portanto, efetivamente há um débito em razão do não pagamento de IPTU.

Igualmente, não se observa do vídeo a publicação de conceito, imagem ou afirmação caluniosa, difamatória e/ou injuriosa em face do candidato, pois a questão centra-se na dívida de IPTU referente ao imóvel da família, onde funciona a rádio. A afirmação de que houve abuso de poder na obtenção das informações sobre o IPTU, dado que a requerida é a prefeita do Município, igualmente não se sustenta, haja vista que os dados veiculados são públicos e podem ser acessados por qualquer pessoa, conforme demonstrou a defesa da requerida no Evento de ID 125352193.”

O relatório da Promotoria alega ainda que, ao se pesquisar o nome de Nilson Paulino de Oliveira, pai de Marcelo Rangel, há o retorno da busca na página com o valor da dívida tributária e os dados do cadastro imobiliário respectivo, os quais propiciam uma “consulta de débitos” no portal do contribuinte da Prefeitura de Ponta Grossa, gerando as documentações citadas por Elizabeth e referidas nos autos da ação.

Também reclama Rangel que o vídeo em que Elizabeth menciona dívida de IPTU atrelada a ele foi divulgado nas redes sociais (Facebook e Instagram) com alcance significativo, totalizando mais de 50 mil pessoas atingidas. Segundo Rangel, este fato contribuiu para que ele não se elegesse para disputa no 2° turno das eleições para a prefeitura de Ponta Grossa.

Nesse ponto, quanto à exposição das dívidas inadimplidas pela rádio Mundi, em contexto de campanha eleitoral, o Ministério Público reforça que no presente caso, embora ácida e transbordando para pessoa da família do requerente, a crítica centra-se em fatos de relevância para a disputa eleitoral.

Além disso, na sentença proferida nos autos de Direito de Resposta, constou: “O artigo 58 da Lei n.º 9.504/1997 estabelece que o direito de resposta é assegurado a quem for atingido por afirmações caluniosas, difamatórias, injuriosas ou sabidamente inverídicas durante o período eleitoral. No entanto, ao examinar o conteúdo do vídeo questionado, verifica-se que, embora as alegações possam ter gerado desconforto ao requerente, as informações publicadas referem-se a débitos tributários existentes, ainda que com exigibilidade suspensa, conforme documentação juntada. Dessa forma, as alegações não podem ser consideradas sabidamente inverídicas. Ademais, quanto à alegação de violação de sigilo fiscal, os dados apresentados no vídeo decorrem de informações públicas e acessíveis, não caracterizando qualquer abuso de poder ou uso indevido de informações restritas obtidas no exercício de cargo público. Como ressaltado pelo Tribunal Regional Eleitoral em sua decisão, "não se comprovou qualquer dolo por parte da requerida em disseminar informações falsas ou distorcer a realidade fiscal do autor”. 

Com isso, conforme o relatório do promotor, “não há que se falar em violação de sigilo de dados, ou qualquer restrição no acesso às informações disseminadas pela investigada Elizabeth em seus vídeos [...] o que permite concluir de forma peremptória pela ausência de abuso de poder de autoridade por parte da parte investigada”. Em seu parecer o promotor ainda concluiu que “não havendo abuso na utilização da informação que deu sustentação à propaganda eleitoral negativa, sequer se poderia entrar na análise da potencialidade lesiva da conduta ou em sua influência para o resultado das eleições”.

Foi com base neste parecer do Ministério Público Eleitoral e também nas demais informações apuradas no processo que a juíza Débora Portela decidiu como improcedente a acusação de Marcelo Rangel contra Elizabeth Schimidt, sustentando a “ausência de comprovação de abuso de poder político apto a comprometer a legitimidade do pleito”.

A equipe de reportagem do Portal aRede entrou em contato com o deputado estadual Marcelo Rangel para questionar sobre o tema, contudo o parlamentar ainda não se manifestou. Tão logo isto ocorra, o pronunciamento de Rangel será publicado.